Entrou em vigor na França lei que proíbe o uso em locais públicos da burca ou do niqab, prevendo multa de 150 euros para aquelas mulheres que infringirem a norma.
As declaradas intenções dos legisladores variam desde a segurança da cultura e identidade local, ameaçadas pelo crescimento de imigrantes e pelas altas taxas de natalidade verificadas entre os mulçumanos residentes no país, até a proteção dos direitos das mulheres, oprimidas por uma religião que institui a obrigatoriedade dessas vestes.
Não obstante, é preciso ponderar se a lei, que prentende proteger, não está na verdade afrontando liberdades individuais caras aos Estados de Direito, dentre elas a própria liberdade religiosa, e descaracterizando o que mais os diferenciava de regimes totalitários.
As preocupações nascentes de um multiculturalismo que aparentemente não conseguiu deslanchar na Europa são válidas, mas quais os melhores meios para se garantir a preservação dos direitos humanos e fundamentais? Leis que realizam escolhas pelas pessoas, inclusive no tocante à religião e ao modo de vestir, ou leis que dêem possibilidade de escolher pelas pessoas, como amparo estatal para que uma mulher muçulmana possa decidir livremente não utilizar a burca e denunciar aqueles que a obriguem a tanto?
Pelo que pode ser apurado até agora, a lei em comento não causou muitas manifestações contrárias1. Mas algumas delas, dada a criatividade, levam à reflexão, como o vídeo feito por duas estudantes universitárias francesas que sairam às ruas trajando um niqab remodelado, que deixa as pernas a mostra2.
1 http://www.dailymail.co.uk/news/article-1375781/Burka-ban-New-French-law-forbids-Islamic-women-wearing-face-veils-public-real-protest-London.html
2 Para ter acesso ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=2-SvxEYLFTM; manifesto esclarecendo o posicionamento das estudantes: http://niqabitch.tumblr.com/; perfil no twitter: @NiqaBitch
se colocarmos em termos do velho embate entre multiculturalistas e universalistas, diria que estes saíram como vencedores, e, mais uma vez, a Republique française comemora, ao som da marseillaise, o triunfo de sua identidade nacional, a duras penas preservadas. Acho, no entanto, essa notícia lamentável. Não só por ser uma castração da liberdade religiosa, mas pelas implicações na defesa de um modelo de feminista que teima em se apresentar como sendo o único possível: laico, ocidental e universalista. E para não perder a chance, segue o link de um blog muito legal sobre feminismo islâmico:
ResponderExcluirhttp://www.asma-lamrabet.com/html/articles.htm