Imagens - curso O sexo do direito: Uma introdução às críticas feministas das teorias e práticas do direito

França irá multar mulheres que usam burca

Entrou em vigor na França lei que proíbe o uso em locais públicos da burca ou do niqab, prevendo multa de 150 euros para aquelas mulheres que infringirem a norma.

As declaradas intenções dos legisladores variam desde a segurança da cultura e identidade local, ameaçadas pelo crescimento de imigrantes e pelas altas taxas de natalidade verificadas entre os mulçumanos residentes no país, até a proteção dos direitos das mulheres, oprimidas por uma religião que institui a obrigatoriedade dessas vestes.

Não obstante, é preciso ponderar se a lei, que prentende proteger, não está na verdade afrontando liberdades individuais caras aos Estados de Direito, dentre elas a própria liberdade religiosa, e descaracterizando o que mais os diferenciava de regimes totalitários.

As preocupações nascentes de um multiculturalismo que aparentemente não conseguiu deslanchar na Europa são válidas, mas quais os melhores meios para se garantir a preservação dos direitos humanos e fundamentais? Leis que realizam escolhas pelas pessoas, inclusive no tocante à religião e ao modo de vestir, ou leis que dêem possibilidade de escolher pelas pessoas, como amparo estatal para que uma mulher muçulmana possa decidir livremente não utilizar a burca e denunciar aqueles que a obriguem a tanto?

Pelo que pode ser apurado até agora, a lei em comento não causou muitas manifestações contrárias¹. Mas algumas delas, dada a criatividade, levam à reflexão, como o vídeo feito por duas estudantes universitárias francesas que sairam às ruas trajando um niqab remodelado, que deixa as pernas a mostra².

1 http://www.dailymail.co.uk/news/article-1375781/Burka-ban-New-French-law-forbids-Islamic-women-wearing-face-veils-public-real-protest-London.html

2 Para ter acesso ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=2-SvxEYLFTM; manifesto esclarecendo o posicionamento das estudantes: http://niqabitch.tumblr.com/; perfil no twitter: @NiqaBitch

O mito Pagu

Patrícia Galvão, mulher, mãe, feminista, separada, poetisa, romancista, jornalista, cronista, protagonista, comunista, torturada, polêmica, irreverente e um mito. Não me acostumo com o nome Patrícia Galvão, não consigo chamá-la assim. Pagu, parece até que somos intimas. Audaciosa eu! Na verdade, na verdade, “Pagu foi um anjo anárquico que veio ao mundo para nos inquietar”, disse Plínio Marcos, e isso que ela faz comigo.

Tenho uma amiga que não gostou certa vez de ser comparada a Pagu, pois a achava feia. Acho ambas lindíssimas com seus traços marcantes e seu batom vermelho.

Durante um tempo não se falou sobre ela. Na década de 80, Augusto de Campos publica Pagu: vida e obra (1982, Brasiliense), uma antologia belíssima, com escritos, desenhos, fotos, notícias, testemunhos de e sobre Pagu. Livro que revisito periodicamente, como neste fim de semana. São os meus pequenos encontros com Pagu. Por isso essa postagem.

Este livro trouxe Pagu de volta aos holofotes. Pagu virou um ícone para o feminismo, uma figura emblemática, construída, revisitado e recriada quase num movimento antropofágico neste mito.

Pagu foi uma menina nada comportada, não aceitou padrões, nem convenções sobre feminilidade, sexualidade, maternidade e sobre a participação da mulher na esfera pública. Não precisar o porquê, mas mulheres transgressoras me fascinam. Talvez daí meu interesse pela prostituição. Termino compartilhando com vocês um desenho de Pagu.

Carnaval feminista tem calcinhas

Mais de 150 calcinhas são doadas para carnaval feminista na Inglaterra. O projeto é organizado pelo Centro de estudos da mulheres da Universidade de York e faz parte da comemorações do dia internacional da mulher (08 de março).

Video: Mais de 150 calcinhas são doadas para carnaval feminista na Inglaterra

DELEGADOS DESPIRAM ESCRIVÃ: MAIS UM RETRATO DE COMO O SISTEMA PENAL BRASILEIRO TRATA AS MULHERES

Em busca de provas no caso de escrivã lotada em uma Delegacia da Polícia Civil na Zona Sul de São Paulo que estava sendo investigada¹, os delegados encarregados pelo caso decidiram ser essencial a realização de busca pessoal na suspeita, dada a posibilidade de ela ainda portar consigo o dinheiro empregado na atividade ilícita. A despeito da presença de pelo menos seis homens e duas mulheres no recinto em que ocorria a ação em comento, todos eles agentes policiais, os responsáveis pela diligência não dão ouvidos aos pedidos da escrivã - que inicialmente fala e, por fim, grita em vão - para ser revistada por e na presença de mulheres. Todo o ocorrido foi documentado em vídeo por outros policiais e veiculado recentemente pela imprensa².

Desrespeitaram-se as leis que veiculam direitos e garantias fundamentais e alicerçam um Estado Democrático de Direito a fim de fazer valer o que? As leis desse mesmo Estado? É claro que os crimes, notadamente aqueles cometidos pelos próprios funcionários públicos, devem ser severamente punidos. Mas observando-se sempre as normas pelas quais tanto lutamos para evitar arbitrariedades e promover o respeito aos indivíduos.

O art. 249 do CPP não poderia ser mais claro: a busca em mulher será feita por outra mulher. A escrivã não se nega a ser revistada, desde que a busca seja feita por mulheres, como reza a lei processual. Não obstante, inicia-se uma verdadeira tortura! Ela é ameaçada de desobediência e desacato se continuar insistindo em ver respeitados seus direitos; é algemada mesmo sem oferecer resistência ou fundar receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia; é despida à força e deixada nua da cintura para baixo enquanto um delegado exibe quatro notas de cinquanta reais para a câmera e a moça fica ao chão, pedindo para subir as próprias calças. Tudo isso, como dito anteriormente, foi filmado pelos próprios policiais, os quais não pararam a gravação mesmo após os pedidos da escrivã para que a filmagem fosse interrompida, numa última tentativa frustrada de se preservar.

E essa parece ser a regra a ser observada quando o Brasil trata mulheres indiciadas, acusadas ou apenadas, pois, aumentando a lista de barbaridades perpetradas contra essa mulher em particular e contra as mulheres brasileiras de uma forma geral, a Corregedoria de Polícia Civil pediu o arquivamento do Inquérito que apurava as infrações cometidas no caso, tendo sido atendida pelo promotor e juiz do caso. Apenas após manifestações nos meios de comunicação o caso foi retomado³.

1. Reportagens veiculadas na internet mencionam tanto o crime de concussão quanto o de corrupção, mas nos minutos finais do vídeo que transmite as imagens dos abusos cometidos contra a escrivã, ora comemtados, ouve-se que ela portava notas “xerocopiadas”

2. http://www.youtube.com/watch?v=quw7H-NXJA8 (link do vídeo); http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000401703 (link para reportagem da TV Bandeirantes)

3. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/879288-promotoria-investiga-caso-em-que-delegados-despiram-escriva.shtml

Mulheres exigem fim de feminicídio na região

Karol Assunção

Jornalista da Adital

 

"Nem uma mais morta”. Esse era o desejo de Susana Chávez, poetisa e ativista social. Defensora dos direitos humanos no México, Susana foi, neste mês, vítima justamente do crime que lutava para pôr um ponto final: o feminicídio. Os recentes assassinatos da poetisa e de mais outras duas mulheres no México reforçaram a necessidade de acabar com a violência de gênero na América Latina e no Caribe.

Motivadas pelos assassinatos de Susana Chávez, de Marisela Escobedo, e de Rubi (filha de Marisela), feministas da região aumentaram ações pelo fim do feminicídio. Um comunicado da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC) convida as organizações sociais a realizarem uma "ação permanente” pelo fim da violência machista.

Todos os dias, mulheres e meninas de várias partes do mundo são vítimas do sistema patriarcal. São assassinatos, agressões físicas e psicológicas, abusos sexuais, tráficos e humilhações somente pelo fato de serem mulheres. Os números não deixam dúvidas da gravidade do problema: de acordo com o Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio, de janeiro de 2009 a junho de 2010, 1.728 meninas e mulheres foram assassinadas em 18 estados do México.

A realidade mexicana não é exceção na América Latina e no Caribe. Panamá, Guatemala, Argentina, El Salvador, Paraguai, Colômbia, República Dominicana e Bolívia são outros exemplos de países em que as cifras de feminicídios são preocupantes.

Para RSMLAC, vários são os fatores e os responsáveis pela continuidade do feminicídio na região: "Estados que omitem e descumprem seu dever de garantir a vida e os direitos humanos das mulheres consagrados; sistemas de justiça inoperantes e corruptos que falham reiteradamente em identificar, perseguir e castigar os culpados; além de uma sociedade inteira que tem permitido o uso e abuso do corpo da mulher, coisificando-a como mero objeto. Uma sociedade que, sobretudo, tem normalizado e naturalizado a existência da violência sexista como se fosse uma circunstância própria do fato de ser mulher”.

Por conta disso, a Rede demanda, entre outros pontos: proteção e reparação a vítimas e seus familiares, sanções para os culpados, e desnaturalização da violência contra a mulher. No comunicado, a RSMLAC convoca ainda a sociedade a enviar cartas aos presidentes/as dos países latino-americanos e caribenhos exigindo o compromisso em proteger a vida e os direitos de mulheres e meninas.

Ato

No último dia 10, Susana Chávez, poetisa e defensora dos direitos das mulheres foi assassinada no México. No mês anterior, a comunidade mexicana já havia perdido outra ativista: Marisela Escobedo e sua filha, Rubi. Os recentes assassinatos motivaram as feministas a realizarem um ato, no dia 17, pelo fim do feminicídio na região.

A ação, promovida por movimentos feministas da América Latina e do Caribe, reuniu ativistas e lutadores/as sociais em frente às embaixadas mexicanas de diversos países da região. Na Nicarágua, por exemplo, as manifestantes entregaram uma carta ao representante mexicano no país centro-americano com as principais demandas dos movimentos de mulheres.

Fonte: Publicado originalmente na página da Adital: notícias da América Latina e do caribe

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=53491